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PRODUTOS
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Titularidade do domínio www.mundoescolar.pt
O sítio www.mundoescolar.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e é propriedade de Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda., com sede na Rua 14 de Outubro, 627, 4430-051 Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 505.018.756, com o capital social de € 47.500,00.

Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mundoescolar.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online do Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os preços mencionados poderão sofrer alterações sem aviso prévio. Caso haja alteração de preços, o cliente será informado antes do envio do(s) artigo(s).

Portes: serão cobrados 3,78€ + mais IVA de portes para encomendas inferiores a 150,00 €. Para mobiliário ou artigos de grande volume ou peso, terá de ser orçamentado. Nos envios para as Ilhas o transporte será totalmente ao encargo do Cliente. Após recebermos a encomenda enviamos a informação do valor dos portes.

O pagamento das encomendas pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
» transferência bancária: após rececionarmos a encomenda enviaremos um e-mail com o NIB para pagamento
» sistema Paypal: após rececionarmos a encomenda enviaremos um e-mail com a informação para pagamento. Esta opção tem um custo adicional de 0,95 €
» envio à cobrança (apenas para entregas em Portugal): o Cliente paga a encomenda no momento da receção. Esta opção tem um custo adicional de 2,46 €

As entregas de mobiliário poderão ser grátis no Grande Porto. Após a recepção da encomenda informaremos o Cliente se haverá encargos com o transporte.

Os artigos serão entregues por colaboradores diretos, por CTT ou por transportadora.

Para entregas em Portugal Continental, o prazo de entrega será de cerca de 2 dias úteis após confirmação do pagamento. Para entregas nas Ilhas e estrangeiro, o Cliente será informado caso a caso do tempo previsto de entrega em função do destino em concreto.

Há referências que poderão esgotar temporariamente. Sempre que isso aconteça, informaremos o Cliente após recepção da encomenda. Em caso de demora prolongada, propomos a troca por produtos similares, com as mesmas funções pedagógicas ou utilitárias.

Alguns artigos poderão sofrer alteração de imagem. Isso acontece quando o fabricante decide alterar as cores ou a embalagem do produto. As imagens das cores apresentadas podem variar ligeiramente, na maioria são fotografias digitalizadas, podendo sofrer alteração de cor durante processo.

O Cliente deve verificar sempre a mercadoria, no momento da recepção. Deve contar os volumes e assinalar eventuais danos visíveis da embalagem na guia do transportador.

O Cliente tem 8 dias para reclamar qualquer anomalia dos artigos. As devoluções só serão aceites quando colocadas previamente por escrito com as respetivas justificações de devolução. Neste caso, os portes serão suportados pelo Mundo Escolar.

Devolução (Direito de Resolução)
O Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o(s) artigos que pretende devolver. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens ao Mundo Escolar nas devidas condições de utilização e na sua embalagem original, se for o caso.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda., Rua 14 de Outubro, 627, 4430-051 Vila Nova de Gaia

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes artigos
____________________________ , ____________________________ , ____________________________ , ____________________________ ,
Solicitados em __/__/____ e recebidos em __/__/____
Nome do Cliente ______________________________________________
Endereço do Cliente ____________________________________________________________________
Assinatura do Cliente __________________________(só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
(*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
- Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda., Rua 14 de Outubro, 627, 4430-051 Vila Nova de Gaia

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Após receção da devolução no Mundo Escolar, será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), excluindo o valor dos portes de envio. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Caso o Cliente exerça o seu Direito de Resolução, as despesas associadas à devolução, nomeadamente o valor dos portes, serão suportadas pelo Cliente.

Nas devoluções de artigos por outras razões, no prazo máximo de 8 dias e quando autorizadas pelo Mundo Escolar, será emitida uma nota de crédito, a qual poderá ser utilizada para aquisição de outros artigos na nossa loja online ou na nossa loja física.

Não aceitamos devoluções de artigos feitos por encomenda, bem como de Cds e DVDs.

Os Jardins-de-Infância, da rede pública, deverão solicitar abertura de conta para as verbas dos agrupamentos.

Ao efetuar encomendas, por favor indique em que nome deverá ser emitida a factura e qual o número de contribuinte. Os números de contribuinte só serão mencionados nas faturas se os mesmos constarem do registo do cliente ou recebermos a informação por email. Não serão emitidas notas de crédito relativas a faturas sem número de contribuinte.

Consulte-nos para produtos à medida, mobiliário e espumas. Elaboramos orçamentos grátis.

Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida, via e-mail, na nossa loja, ou via telefone. Consultar por favor os contactos.

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, em www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00-18h00

Em caso de litígio, o foro competente será o da Comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal.
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