Condições Gerais de Venda
Titularidade do domínio www.mundoescolar.pt
O sítio www.mundoescolar.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e é propriedade de Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda., com sede na Rua 14 de Outubro, 627, 4430-051 Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 505.018.756, com o capital social de € 47.500,00.
Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos aplicam-se aos visitantes do sítio www.mundoescolar.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da sua loja online.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
Portes: serão cobrados 5,50€ de portes para encomendas inferiores a 50,00€ (entregas em Portugal Continental). Para mobiliário ou artigos de grande volume ou peso, os portes serão orçamentados. Nos envios para as Ilhas o transporte será ao encargo do Cliente, sendo o mesmo informado previamente do respetivo valor.
O pagamento das encomendas pode ser efetuado de uma das seguintes formas:
» referência Multibanco
» transferência bancária
» MB Way
» sistema Paypal. Esta opção tem um custo adicional de 0,95€
» envio à cobrança (apenas para entregas em Portugal): o Cliente paga a encomenda no momento da receção. Esta opção tem um custo adicional de 2,46€
Entregas
Para entregas em Portugal Continental, o prazo de entrega será de 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento. Para entregas nas Ilhas ou no estrangeiro, o Cliente será informado caso a caso do tempo previsto de entrega em função do destino em concreto.
Os artigos serão entregues por CTT Expresso, transportadora ou colaborador da empresa.
O Cliente deve verificar sempre a mercadoria, no momento da recepção. Deve contar os volumes e assinalar eventuais danos visíveis da embalagem na guia do transportador.
O Cliente tem 8 dias para reclamar qualquer anomalia dos artigos. As devoluções só serão aceites quando colocadas previamente por escrito com as respetivas justificações de devolução. Neste caso, os portes serão suportados pelo Mundo Escolar.
Produtos Temporariamente Esgotados
Há referências que poderão esgotar temporariamente. Sempre que isso aconteça, informaremos o Cliente após recepção da encomenda. Em caso de demora prolongada, propomos a troca por produtos similares, com as mesmas funções pedagógicas ou utilitárias.
Se o Cliente tiver efetuado o pagamento de uma encomenda que contenha artigos que tenham entretanto entrado em rotura de stock, será informado do prazo previsto de reposição. Caso este prazo não seja aceite pelo Cliente, este poderá solicitar ao Mundo Escolar a devolução do valor relativo aos artigos em falta e a entrega dos restantes ou optar pelo cancelamento da encomenda e restituição da totalidade do valor pago. A restituição será efetuada no prazo de 3 a 5 dias úteis.
Imagens e Cores dos Artigos
Alguns artigos poderão sofrer alteração de imagem. Isso acontece quando o fabricante altera as cores ou a embalagem do produto, sem modificar as caraterísticas e funções do mesmo. As imagens das cores apresentadas podem variar relativamente ao produto em concreto.
Devolução (Direito de Resolução)
O Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação e o(s) artigos que pretende devolver. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por correio eletrónico ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens ao Mundo Escolar nas devidas condições de utilização e na sua embalagem original, se for o caso.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para:
Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda.
Rua 14 de Outubro, 627, 4430-051 Vila Nova de Gaia
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes artigos
____________________________ , ____________________________ , ____________________________ , ____________________________ ,
Solicitados em __/__/____ e recebidos em __/__/____
Nome do Cliente ______________________________________________
Endereço do Cliente ____________________________________________________________________
Assinatura do Cliente __________________________
(só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
(*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
Mundo Escolar, Comércio de Material Didáctico, Lda.,
Rua 14 de Outubro, 627, 4430-051 Vila Nova de Gaia
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Após receção da devolução no Mundo Escolar, será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), excluindo o valor dos portes de envio. Caso o cliente tenha beneficiado da oferta de portes em encomendas de valor superior a 50,00€, se o valor dos artigos devolvidos fizer com que o total da encomenda passe a ser inferior a este valor, serão deduzidos 5,45 € relativos ao valor que, de outra forma, teria pago de portes de envio.
Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O reembolso é feito para o IBAN indicado pelo Cliente ou por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Caso o Cliente exerça o seu Direito de Resolução, as despesas associadas à devolução, nomeadamente o valor dos portes, serão suportadas pelo Cliente.
Não aceitamos devoluções de artigos personalizados ou feitos por encomenda, bem como de Cds e DVDs.
Agrupamentos de Escolas, Municipios e Juntas de Freguesia
Elaboramos orçamentos e fazemos entregas nas respetivas escolas. As entidades poderão formalizar as encomendas com requisições oficiais.
As escolas dos Agrupamentos poderão pedir diretamente orçamentos para consulta prévia de preços.
Colégios, Santas Casas, IPSS e outras instituições ligadas ao ensino
Consulte-nos para usufruir das condições especiais em algumas linhas de produtos.
Consulte-nos para produtos à medida, mobiliário e espumas. Elaboramos orçamentos grátis.
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida, via e-mail, na nossa loja, ou via telefone. Consultar por favor os contactos.
Arbitragem de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, em www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349 (custo de chamada para a rede fixa nacional)
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00-18h00
Em caso de litígio, o foro competente será o da Comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal.
